É proibido fumar

Mais uma investida
contra o cigarro em Joinville

Estabelecimentos que servem refeições devem ter área para fumantes

por Sérgio Luiz Lourenço

Aprovado quinta-feira, 15 de maio, o projeto do vereador Marco Aurélio Marcucci (PSDB), proibindo o fumo em estabelecimentos que sirvam refeições em Joinville. Exceto se houver um local específico para fumantes. Por três dias a matéria foi motivo de discussão e polêmica na câmara municipal. A votação foi adiada por duas vezes. Na terça-feira o presidente do legislativo, Fábio Dalonso (PSDB), pediu o parecer jurídico. No dia seguinte mais uma vez não houve entendimento. Alegando ter extrapolado o horário regimental, 19h, Dalonso encerrou a sessão. O texto original "proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em estabelecimentos tipo restaurantes, churrascarias, pizzarias, petisqueiras e praças de alimentação, que sirva refeição no local". A proposta foi alterada pelo parecer da comissão de urbanismo, que acrescentou ao artigo 1º a frase: "Salvo em área destinada exclusivamente a este, devidamente isolada com arejamento conveniente". Com a mudança a matéria foi aprovada por maioria.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Se virar lei, os comerciantes terão 180 dias para se adequar. Quem descumpri-la, pode ser punido com multa de R$ 1500 dobrando o valor em caso de reincidência, e ter o estabelecimento interditado. A fiscalização será da vigilância sanitária. Questionado sobre a aplicabilidade da lei, Marcucci disse que a prefeitura tem que dar a estrutura necessária para os fiscais. Já o vereador Odir Nunes da Silva (DEM), que votou contra o projeto foi categórico: "é mais uma lei que não vai ser cumprida".